Nesta quinta-feira (29), será efetuado o pagamento da última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de fevereiro. O valor total a ser dividido entre os municípios brasileiros é de R$ 4.830.429.543,58, ou R$ 3.864.343.634,86 com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os recursos são provenientes da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) dos dias 11 e 20 deste mês.

Em Alagoas, o valor bruto do decêndio é de R$ 107.801.883,12, enquanto o valor líquido é de R$ 85.163.487,67. Maceió é o município que receberá a maior quantia, totalizando mais de R$ 15 milhões. Outros municípios alagoanos que se destacam no recebimento dos recursos são Arapiraca (R$ 2.352.882,16), Rio Largo (R$ 1.764.662,32) e Palmeira dos Índios (R$ 1.529.373,55).

Além disso, o município de Penedo receberá R$ 1.387.284,66, enquanto Delmiro Gouveia (R$ 1.294.084,07), Coruripe (R$ 1.270.706,89), Atalaia (R$ 1.154.127,04) e Olho d'Água das Flores (R$ 705.864,23) também serão beneficiados.

Por outro lado, municípios como Minador do Negrão, Maragogi, Porto de Pedras e Santa Luzia do Norte receberão o valor de R$ 352.931,77 cada, que é o menor montante destinado ao estado.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este terceiro repasse do FPM será 35,09% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado. Se considerada a inflação do período, o resultado positivo fica em 30,35%. No mês de fevereiro, as prefeituras receberam R$ 22,7 bilhões, um aumento de 13,70% em relação aos R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo período de 2023. O crescimento acima da inflação foi de 9,71%.

No acumulado de janeiro a fevereiro, os Municípios receberam R$ 39,4 bilhões, um aumento em relação aos R$ 34,8 bilhões do mesmo período do ano anterior. Segundo a CNM, esse crescimento do fundo é resultado da expansão da arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRRF e IRPJ). Dos R$ 20,5 bilhões de aumento na receita base do FPM neste ano, R$ 17,5 bilhões (85,6%) são provenientes do aumento da arrecadação desses dois impostos.

Esse fenômeno demonstra o impacto da arrecadação nacional na capacidade de gestão dos municípios, algo que a Confederação alerta mensalmente. O resultado positivo do Fundo é atribuído ao aumento do recolhimento de IRRF do capital, devido ao crescimento da tributação de fundos exclusivos, e do IRPJ de empresas financeiras, especialmente a tributação de lucro dos bancos. O levantamento destaca que o aumento da base de IR e IPI foi de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão foi direcionado ao FPM.